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Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

encontro unidade campoNo Brasil, a construção do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) tem envolvido um amplo leque de redes, organizações e movimentos sociais. Nesse processo, o FBSSAN cumpriu um papel estratégico na medida em que promoveu, ao longo da sua história, diálogos sobre a questão com o poder público, pautando a criação de conselhos com a participação da sociedade civil.

Para o Fórum, a SAN está umbilicalmente ligada à garantia do Direito Humano à Alimentação. Ou seja, de todas as pessoas, independente de etnia, sexo, origem, idade ou orientação sexual, estarem livres da fome e para se alimentarem de forma saudável e adequada as suas culturas. Ao passo que cada país tem que ter a possibilidade de definir suas políticas de produção, distribuição e consumo de alimentos, em resumo, possuir Soberania Alimentar.

Os alimentos são condições fundamentais para a autonomia dos povos, por isso, não podem estar submetidos aos interesses econômicos e de livre comércio entre os países. Agricultores e agricultoras, agroextrativistas, pescadores, povos indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais, precisam decidir o que e como cultivar. Ao mesmo tempo, é dever do poder público proteger, prover, informar, monitorar e garantir a realização destas práticas.

É fundamental que sejam desenvolvidas ações de acompanhamento da situação alimentar e nutricional nos diferentes ciclos da vida. Cabe destacar que as responsabilidades de preparo de comida e do cuidado com a família recaem, em grande maioria, sobre as mulheres. E é sobre elas também que a insegurança alimentar e nutricional se manifesta com maior frequência. Uma política de SAN, portanto, precisa gerar o empoderamento delas, contribuindo para a conquista da equidade de gênero na sociedade. Nesse sentido, políticas de geração de emprego e renda são essenciais, já que grande parte do orçamento das famílias, principalmente das mais pobres, é comprometida pelos gastos com a alimentação.

Entre os motivos para o encarecimento dos alimentos está o transporte desses por longas distâncias e o controle pelas redes de supermercados. Na lógica da SAN, produtores e consumidores se aproximam, dispensando atravessadores, e buscam um preço justo para ambos. Por isso, é objetivo fortalecer os ciclos locais de comercialização dos alimentos. E, como consequência, ter uma oferta alimentar mais diversificada.

Porém, a escassez de água pode comprometer a capacidade de produção de alimentos para auto-consumo e para abastecimento das cidades. O acesso a esse bem natural, livre de contaminações e em quantidade suficiente, é condição essencial para a conquista da SAN. Assim como a garantia do acesso à terra e aos meios de produção, com a realização de uma Reforma Agrária ampla e imediata, e a garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais.

cisterna calcadaoOs alimentos devem ser promotores de saúde e, portanto, estarem livres de contaminações biológicas, químicas e genéticas, como microorganismos, agrotóxicos e transgênicos. Em jogo, também está o meio ambiente, de forma que a busca pela SAN está em uma direção oposta a um modelo de agricultura e pecuária que promova desmatamentos e desertificações, como o agronegócio.

O FBSSAN defende que, no lugar de fortalecer monoculturas, o Estado se volte para a agricultura familiar de base agroecológica, valorizando o papel ativo de agricultoras e agricultores na construção coletiva do conhecimento. O sistema alimentar engloba diferentes frentes: produção, processamento, abastecimento e consumo dos alimentos. Nos princípios da SAN, estas são social e culturalmente justas, economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.  

Saiba mais sobre o FBSSAN.

 

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