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Comida: patrimônio histórico, cultural e imaterial

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Nesta entrevista, a Secretária Executiva do FBSSAN Vanessa Schottz  fala sobre como o sistema alimentar se estrutura e determina o que as pessoas comem ou deixam de comer.

Por IHU On-Line.

20130303-224832Questionar “que alimentos estamos comendo ou não estamos comendo” permite entender “como o sistema alimentar se estrutura e determina o que as pessoas comem ou deixam de comer”, aponta Vanessa Schottz ao IHU On-Line. Secretária Executiva do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), ela chama a atenção para a “padronização dos alimentos, que passam por um processo de industrialização crescente, tornando esses alimentos artificiais”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ela propõe rediscutir o conceito de qualidade e segurança em voga no código sanitário brasileiro. A qualidade dos alimentos, ressalta, “não pode ficar restrita a essa visão de assepsia e de somatória de nutrientes. Temos de pensar numa perspectiva de assegurar o acesso das pessoas à alimentação em quantidade, mas também em qualidade. Não podemos falar de qualquer alimento, mas sim de alimentos que promovam a saúde, a segurança alimentar e nutricional. Por isso, enxergamos a Política Nacional de Agroecologia, lançada recentemente, como uma política que precisa ser fortalecida para apoiar a transição desse modelo”.Vanessa Schottz é secretária Executiva do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Quais foram as discussões centrais do 7º Encontro Nacional do FBSSAN?

O encontro centralizou a discussão em torno da questão: Que alimentos estamos comendo ou não estamos comendo? Essa discussão tem várias possibilidades de reflexão. Entre elas, entender como o sistema alimentar se estrutura e determina o que as pessoas comem ou deixam de comer. Diante desta reflexão, concluímos que a crise alimentar não é uma crise apenas alimentar, mas uma crise de sistema, ou seja, estrutural, que está relacionada com a concentração da produção de commodities e com o abastecimento de alimentos nas grandes cadeias de supermercados.

Quando nos questionamos sobre quais alimentos estamos comendo, nos damos conta do processo de envenenamento, uma vez que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, a reboque, de transgênicos. Ao mesmo tempo, percebemos que tem um processo de padronização dos alimentos, que passam por um processo de industrialização crescente, tornando esses mesmos alimentos artificiais.

Discutimos também as normas sanitárias brasileiras, as quais tratam a pequena produção, os alimentos artesanais e tradicionais como indústria. Isso resulta num processo de padronização, que vai contra a soberania alimentar. Não defendemos uma flexibilização da norma, para que tenha uma perda na qualidade dos alimentos. Pelo contrário, queremos rediscutir esse conceito de qualidade e segurança em voga no atual Código Sanitário brasileiro, porque a qualidade dos alimentos também está relacionada com a contaminação dos agrotóxicos, com a produção de alimentos transgênicos. A qualidade não pode ficar restrita a essa visão de assepsia e de somatória de nutrientes. Precisam ter normas adequadas para a produção familiar, artesanal e tradicional, de forma a permitir que os consumidores consigam ter acesso a esses alimentos.

sementes crioulas 2Em que consiste a compreensão do alimento como patrimônio cultural?

Nós valorizamos e fortalecemos a iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em reconhecer alguns ofícios, como o das baianas, que fazem o acarajé, e todo esse processo produtivo como um patrimônio do Brasil. Então, defendemos que, como a comida faz parte de um patrimônio histórico de um povo, todo o modo de fazer precisa ser reconhecido como um patrimônio cultural, imaterial e protegido para que não ocorra um processo sem precedente de padronização. A relação da dimensão cultural com a segurança alimentar e nutricional é um tema que ainda precisa ser explorado, mas que pode ser estruturante na medida em que nos ajuda a discutir o processo de produção alimentar, uma vez que, quando estamos falando desses alimentos tradicionais, estamos falando de um modo de saber fazer que é único, que tem a ver com o saber fazer que se passa de geração em geração e que tem tudo a ver com a identidade cultural, com o local, com o bioma.

O processo de expropriação do território indígena, de desestruturação dos modos de vida das comunidades, são ações que ferem a soberania alimentar e fazem com que perdemos o nosso patrimônio alimentar, seja pela extinção de alguns alimentos, seja pela tomada dos territórios pela monocultura. A comida é central para a construção da identidade dos povos, e todo esse processo de padronização alimentar que vem acontecendo também contribui para a perda da diversidade e para a padronização da cultura.

Como avalia o processo de produção de alimentos no país?

Ao fazer uma análise do sistema alimentar, percebemos que tem havido cada vez mais um aumento da produção de commodities, de grãos para a exportação, e isso tem tomado os territórios, aumentado o consumo de agrotóxicos e o uso de sementes transgênicas. Há uma concentração na cadeia produtiva de alimentos. Ao mesmo tempo, percebemos que esse processo não está descolado do consumo. O agronegócio desestrutura os modos de vida e transforma o lugar em um não lugar.

betim.olx.com.brFicamos preocupados ainda com o fato de o Brasil liberar agrotóxicos que foram proibidos em vários países. Na ponta do consumo, percebemos também que tem uma estratégia de mídia destinada ao público infantil, que estimula o consumo de uma série de alimentos que prejudicam a saúde, ricos em açúcar, gordura e sódio. O encontro apontou o aumento da obesidade no país, especialmente entre crianças e adolescentes.

Que avaliação faz das políticas públicas na área alimentar?

A carta política do encontro reconhece que as políticas públicas na área alimentar tiveram avanços nos últimos anos, especialmente no enfrentamento de uma das dimensões dos direitos da alimentação, que é o combate à fome. Foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional em 2006. Conseguimos incluir, em 2011, o direito humano à alimentação na Constituição Federal. Aprovamos, em 2009, a Lei da Alimentação Escolar, que obriga os municípios e os estados a utilizarem no mínimo 30% do valor transferido pelo governo federal para comprar alimentos da agricultura familiar. Essa política atende mais de 40 milhões de escolares por dia, e faz desse programa uma ação estruturante para a segurança alimentar porque, por um lado, fortalece a produção de alimentos e a geração de renda para a agricultura familiar e, por outro, insere no cardápio escolar uma alimentação saudável, composta de alimentos frescos como frutas, verduras e hortaliças.

Com isso podemos dizer que houve alguns avanços importantes no campo institucional da segurança alimentar, embora permaneçam muitos desafios, como o acesso à terra aos camponeses, a ocupação dos territórios pelos indígenas e quilombolas, porque a terra é o maior meio de produção de alimentos. Outro desafio é a questão de estruturar um novo modelo de produção de alimentos. Entre as alternativas que estão sendo construídas, tem a agroecologia, que produz alimentos sem venenos e de forma diversificada, respeitando os biomas e conservando a biodiversidade. O desafio é fazer a transição do modelo de produção atual, que é intensivo na mecanização, baseado na monocultura, no uso intensivo de agrotóxico, para um modelo agroecológico.

A segurança alimentar nutricional é uma pauta ainda estratégica. E mesmo com os avanços para enfrentar o problema da fome, ela [a fome] não foi totalmente vencida. Existe aí um desafio grande que é melhorar a qualidade da alimentação. Defendemos, portanto, o direito a uma alimentação adequada e saudável. Nesse aspecto, os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, é uma estratégia válida para o enfrentamento da pobreza.

Quais políticas poderiam reverter o quadro da fome no mundo?

Temos de pensar numa perspectiva de assegurar o acesso das pessoas à alimentação em quantidade, mas também em qualidade. Não podemos falar de qualquer alimento, mas sim de alimentos que promovam a saúde, a segurança alimentar e nutricional. Por isso, enxergamos a Política Nacional de Agroecologia, lançada recentemente, como uma política que precisa ser fortalecida para apoiar a transição desse modelo.

feira agroecologicaTambém apostamos na agricultura urbana, ou seja, na produção de alimentos nos espaços urbanos e teleurbanos. Essa agricultura deve ser valorizada, protegida e precisa de políticas públicas que a promovam, porque ela cumpre um papel central na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Seja porque ela permite o acesso ao alimento pela via do autoconsumo, seja porque ela está ajudando a discutir a democratização e a redemocratização dos espaços coletivos e o uso das cidades.

Gostaria de acrescentar algo?

Gostaria de ressaltar outra pauta importante, que tem a ver com a leitura que nós fizemos do sistema alimentar: a questão da regulação da publicidade de alimentos, principalmente aqueles voltados para a população infantil. Tem uma discussão sobre até que ponto seria censura ou não regular a publicidade das indústrias. Como entendemos que a publicidade é uma ação econômica, ela tem fins econômicos e, portanto, é passível de ser regulada pelo Estado, para que ele possa proteger o direito humano à alimentação e o direito à saúde, principalmente do público infantil. Consideramos estratégico avançar na regulação da publicidade de forma a proteger esse público, porque estudos mostram que a publicidade exerce influência sobre as escolhas alimentares.

Fotos: (1) e (3) Reprodução IHU; (2) Reprodução; e (4) ANA.

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