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Diálogos para um novo modelo de democracia na América Latina

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Entre os dias 21 e 22 de novembro, representantes de movimentos sociais América Latina se reuniram em Buenos Aires para o seminário Avanços e Desafios das Políticas Públicas da região do Mercosul – a importância da participação dos movimentos sociais na construção do seu sentido emancipatório. O evento é organizado pelo Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS), que reúne 16 organizações da sociedade civil da Argpolentina, Chile, Paraguai e Uruguai. O Brasil é representado pelo Centro de Ação Comunitária (CEDAC), integrante da coordenação regional do programa. À frente do CEDAC está Rosa Maria Alvarenga, também presidente do Conselho Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-RJ).

O Mercosul Social e Solidário foi criado em 2004, tendo como objetivo a integração social regional. Assim, busca valorizar e sistematizar a contribuição das organizações e movimentos sociais, que lutam para favorecer processos democráticos em relação aos direitos econômicos, sociais, políticos e culturais. O programa atua em quatro eixos: juventude, mulheres, soberania alimentar e economia solidária.

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi convidado para apresentar o painel Construção de um sistema público de segurança alimentar e nutricional. O tema foi abordado pela secretária executiva do Fórum, Juliana Casemiro; e Kátia Cardoso, representando a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social. Além da participação no debate, o FBSSAN levou a exposição itinerante Comida é Patrimônio, que já passou pelo Rio de Janeiro e por Brasília. O debate sobre segurança alimentar com membros de países latinos apontou as contradições e tensões envolvidas na produção, distribuição e consumo de alimentos. Tais desafios evidenciam uma conjuntura estrutural que diz respeito ao continente latino-americano. Realidades distintas, mas com problemas essenciais comuns, marcados pela pobreza, desigualdade social, injustiça e insegurança alimentar.

Caso emblemático é o das lavouras transgênicas, que avançam em paralelo com o esforço regional em ampliar a produção agrícola de base familiar e agroecológica, seja no campo e na cidade. Assim, as discussões indicam que os transgênicos não são problema do Brasil ou do Uruguai. É um problema de todos os países latinos, uma questão regional. Os mesmos países que apoiam modelos sustentáveis de produção de alimentos, também subsidiam o agronegócio. Nesse sentido, o grupo avalia que deve ser questionada a conjuntura dos por quês dessas contradições. As conquistas e marcos legais não devem encobrir os conflitos e disputas para implantar políticas públicas e efetivá-las.

“Não há como construir projetos alternativos fora da política”

A conferência de abertura foi feita pelo uruguaio e professor de ciências sociais Christian Mirza, que vem do campo dos movimentos sociais, tendo já atuado em diversas frentes, como a liderança do Centro de Participação Popular do Uruguai. Sua apresentação começa com a afirmação de que a política pública é necessária para uma ordem social justa. No entanto, é necessário refletir sobre a política da própria política para fazer e construir esse modelo político.

Mirza trouxe um panorama do desenvolvimento da matriz da política do bem estar, que emerge na América Latina a partir de 2000. Essa proposta traz uma abordagem integral, insere o cidadão como sujeito de direitos, estimula do retorno do Estado protetor; amplia a evolução do gasto público social, a reforma institucional; e promove melhor articulação das políticas públicas e sociais.

A década de 90 marcou a desregulação dos mercados e da proteção social na América Latina, com a hegemonia neoliberal. Em 2003, emerge outra mentalidade, com maior intervenção do Estado na renda pública na área de saúde, educação e alimentação, com a perspectiva do direito. Há ainda o retorno da universalidade, como por exemplo, a educação pública e gratuita.

De acordo com Mirza, a crise mundial de 2008 desencadeou um contra-ciclo na economia e política dos países latinos. Com isso, essas nações ao invés de cortar gastos sociais públicos passam a reforça-los. Nesse contexto, surgem conselhos de coordenação de políticas sociais, fruto de uma preocupação com a articulação das múltiplas dimensões da sociedade e do indivíduo. “Devemos ter cuidado para que as políticas sociais não sejam subordinadas”, alerta o sociólogo, citando o caso do Brasil em que subsidia o agronegócio e a agricultura familiar ao mesmo tempo. Por isso, ele aponta para a necessidade de criação de espaços institucionalizados de participação social. “Conquistamos mais participação social do que há 20 anos, mas ainda temos muitos entraves a vencer”, afirma. Segundo ele, a América Latina avança de forma gradual e deve continuar firme nessa marcha.

Retórica vazia da participação social

Mirza denuncia a retórica vazia da participação social. Propõe uma relação vinculante entre os movimentos sociais e os governos. Sugere fortalecer os laços de interconexão entre os atores sociais da América Latina. “Os movimentos sociais devem ser mais militantes, no sentido de uma militância mais produtiva com resultado capaz de mover situações. Devem ser mais unidos em âmbito nacional e regional”. O uruguaio defende propostas, tais como, a institucionalização da participação social; a criação de um fundo de convergência para políticas sociais do Mercosul; a implementação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, aprovado há 5 anos; e a adoção do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS). Ele adverte que não se deve concentrar apenas nessas iniciativas, mas encontrar outras soluções. “É necessário remover o modelo neoliberal e mudar o modo de produção, distribuição e consumo. Há que se instituir um novo pacto fiscal que recolha mais impostos dos mais ricos. A pobreza e a desigualdade não podem ser combatidas somente com programas de transferência de renda. É preciso modificar a conduta e o comportamento dos que geram riquezas. Estes não são problemas de indivíduos, estão ligados às relações de poder e entre trabalho e capital. Temos que incluir os cidadãos de forma inovadora. Não há como construir projetos alternativos fora da política. Não há”, declara.

De acordo com Mirza, três fatores contribuíram para os avanços sociais na América Latina: as forças progressistas, a performance favorável da economia latino-americana e o papel dos movimentos e atores sociais. No entanto, “deve-se fortalecer as coalizões para o bem-estar, que tiveram início há cerca de 15 anos. Devemos encontrar mecanismos de diálogo para construir um novo modelo de democracia”, finaliza.

Texto: Juliana Dias

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