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Consea lança manifesto em favor da democracia brasileira

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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e os representantes dos Conseas estaduais aprovaram em recentes reuniões o documento “Avanços sim, retrocessos não”. O objetivo é registrar posições equilibradas e fortes, levando em conta a nossa pluralidade, mas que nos alerta a lutar pela nossa jovem democracia e pela nossa Constituição democraticamente construída.

O manifesto foi aprovado no Seminário “Políticas Públicas e Participação Social”, ocorrido no Anexo III da Câmara dos Deputados, no dia 12 de abril de 2016. Participaram do encontro representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

O seminário na Câmara Federal foi promovido pelas Frentes Parlamentares de Segurança Alimentar e Nutricional, a de Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, a de Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa e a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia.

Segue abaixo um trecho da carta:
“Aprovar esse pedido de impeachment significa escrever na história um episódio de golpe, significa abrir um precedente para que o direito de presunção de inocência seja determinado pela opinião pública e não pela lei. Ameaçam-se, assim, direitos civis resguardados pela Carta Magna e respaldados pelas regras e instituições do Estado Democrático de Direito. A insegurança jurídica é uma das principais mazelas de Estados autoritários, e esse capítulo da História não vamos reviver. Por isso, em nome das políticas públicas que mudaram o Brasil para melhor, em nome da participação social; e em nome dos direitos humanos, vimos a público dizer: avanços sim, retrocessos não”.

Leia o manifesto na íntegra

Fonte: Ascom/Consea

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