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Está no ar a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos

Organizações da área da saúde, meio ambiente, produção agrícola sustentável e direitos sociais lançaram no dia 16 de março a petição online chamada #ChegaDeAgrotóxicos. O objetivo é mobilizar a sociedade pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) e pressionar o congresso para impedir a aprovação do  Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. 

A plataforma apresenta sete motivos para assinar a petição, entre os quais, a causa de diversos problemas de saúde. A exposição a longo prazo pode causar doenças crônicas como o câncer. Os agrotóxicos matam a vida do solo e provocam a ‘espiral química’, isto é, quanto mais  se usa, mais é necessário usar.

O PNaRA é um projeto de iniciativa popular, criada por entidades e movimentos da sociedade civil, entre elas, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace. O texto foi elaborado a partir do  Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), apresentado em 2014, mas que não chegou a ser lançado.

São necessárias cerca de 700 mil assinaturas para que o projeto se torne lei.  Para participar, basta incluir nome, e-mail, cidade e Estado. Até o momento já foram recolhidas 10.962 assinaturas. A PNaRA foi acolhida por unanimidade no final de 2016 pela Câmara dos Deputados e se tornou o Projeto de Lei 6670/2016, que será analisado por uma Comissão Especial da casa legislativa.

Na contramão do que quer a sociedade brasileira, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do ex-senador e atual ministro Blairo Maggi (PP/MT). A proposta de Maggi traz inúmeros retrocessos e coloca em risco de desmonte a atual legislação de agrotóxicos, facilitando ainda mais a liberação e o uso dessas substâncias para um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo, o Brasil. A PNaRA surge como um contraponto ao PL do ministro, trazendo para o debate a questão da redução dos agrotóxicos no país. Segundo pesquisa IBOPE encomendada pelo Greenpeace, 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

A Campanha Comida é Patrimônio, lançada pelo FBSSAN, está alinhada com a petição online #ChegaDeAgrotóxicos, pois esta é uma das maneiras de a população ocupar a cultura alimentar, comunicando ao Congresso que veneno não deve fazer parte da alimentação dos brasileiros.

Assine a petição e #OcupeACulturaAlimentar com políticas que garantam a produção e consumo de comida de verdade.

Texto: Juliana Dias

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  1. estados e municipios ficarao impedidos de terem regulacoes mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimonio natural. Para uma compreensao mais ampla sobre os impactos dos agrotoxicos na saude, existe uma serie de documentos que podem ser utilizados como fonte de informacoes confiaveis. O  Dossie Abrasco sobre Impactos dos Agrotoxicos na Saude e um material que traz muitas informacoes a respeito.

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