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Anvisa faz consulta pública para a agenda dos próximos 4 anos

Até o dia 10 de março, próxima sexta-feira, a sociedade civil poderá contribuir com as pautas que serão prioridades na Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos próximos 4 anos (2017-2020). Essa notícia deveria ser manchete nos principais jornais, pois os temas a serem priorizados estão relacionados à saúde e a alimentação dos brasileiros. No entanto, são as grandes indústrias que se organizam e colocam na pauta a sua agenda.

Crédito: This is mold

A Aliança por uma Alimentação Saudável tomou a frente e propôs uma participação massiva da sociedade civil, tendo em vista ocupar estes espaços de participação que já existem e contribuir para aperfeiçoá-los. A Aliança está priorizando a inclusão de dois novos temas, que considera estratégicos: Alimentação Escolar e Rotulagem dos Alimentos.

A proposta do FBSSAN é de, além de apoiar a pauta levantada pela Aliança, priorizar a  REINCLUSÃO, na Agenda Regulatória da ANVISA 2017-2020, da demanda de unificação e simplificação das Normas Sanitárias para a agricultura familiar, empreendimentos da economia solidária e microempreendedores individuais. Para a Anvisa, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 49, de 2013, já teria resolvido este problema.

“O fato desse assunto não estar na lista de temas pendentes a serem priorizados, sugere que a Anvisa considera a questão contemplada”, comenta Juliana Casemiro, secretária executiva do FBSSAN.

A RDC trata da inclusão produtiva, de acordo com as normas sanitárias, para os pequenos produtores. Com base nas cartas abertas, assinadas por várias entidades, o argumento central é de que a RDC 49 e o GT ANVISA foram um grande avanço, mas que este tema precisa continuar na agenda.

“Precisamos tanto garantir sua implementação pelas VISAs Estaduais e Municipais quanto avançar (a nível nacional) na simplificação e unificação das normas sanitárias para este público”, completa Juliana.

O Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (GTANSC/Abrasco) em conjunto com demais membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável  também elaborou contribuições para apresentar a respeito dos temas relacionados à promoção da alimentação adequada e saudável que devem ser prioridade nas discussões da Agência nos próximos quatro anos.

Como colaborar? 

O FBSSAN preparou um passo a passo, com orientações detalhadas, para quem deseja participar dessa consulta. Basta copiar e colar as informações no formulário fornecido online pela Anvisa. Colabore com as pautas que serão prioridades na saúde e na alimentação do país

Para sugerir as pautas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável , acesse.

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