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Novos conselheiros são nomeados para o Consea

Nesta segunda-feira, dia 17 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União a nomeação dos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) para o período de 2017-2019. Ao todo, foram nomeados 68 representantes da sociedade civil, de diferentes organizações sociais e estados do Brasil.

O conselho foi constituído de acordo com as recomendações da comissão de transição composta por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 do governo federal. Representaram a sociedade civil Maria Emília Pacheco, Carlos Eduardo de Souza Leite, Edgard Moura, Gil Marcos Carvalho, Mariza Rios e Renato S. Maluf. Representaram o governo Michele Lessa (Ministério da Saúde), Patrícia Gentil (MDSA) e Rogério Neuwald (Presidência da República).

A comissão de transição, definida pela legislação e deliberações da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, observou critérios e requisitos previamente definidos, como a atuação no campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável; a representação regional e territorial nos vários setores sociais; o equilíbrio entre regiões e gênero; e o respeito às formas específicas de representação dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres e pessoas com deficiência e necessidades alimentares.

A próxima etapa
 A próxima etapa é a indicação para a presidência do conselho, que será feita pelos conselheiros da atual gestão, e designado pelo Presidente da República. Após 30 dias  da nomeação dos conselheiros, portanto, a partir do dia 17 de maio, será convocada uma reunião pela secretário-geral do Consea para a indicação do novo presidente ou da nova presidenta. Mas antes dessa plenária será realizada uma reunião prévia, somente, com os representantes da sociedade civil para o conhecimento do Consea e debate sobre a escolha da presidência.

Esse processo de  indicação é feito, preferencialmente,  por conseso e aclamação da plenária. Caso não seja alcançada a aclamação por indicação, qualquer membro titular do Consea, representante da sociedade civil, e que atenda aos requisitos estabelecidos na Resolução N° 3, de 30 de novembro de 2016, poderá apresentar até a véspera da plenária de indicação, candidatura em seu nome ou em nome de outro membro titular. Esse procedimento está baseado na Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 e no decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007

O Consea é um importante e histórico espaço de representação e participação social, atuante nas questões complexas ligadas à segurança e soberania alimentar. Ao longo dos mais de 24 anos de existência, esse mecanismo de controle social vem ampliando o diálogo intersetorial e interinstitucional, bem como sua articulação e influência em políticas públicas na área de alimentação e agricultura.

A última reunião plenária foi em 30 de novembro de 2016, em Brasília, quando a então presidenta Maria Emília Pacheco encerrou sua gestão, iniciada em 2012 e foram indicados os nomes para a nova gestão. Desde então, as plenárias estavam suspensas, aguardando a nomeação. Agora, o FBSSAN espera que as reuniões sejam retomadas o mais breve possível para que o Conselho prossiga com suas atividades.

Por Juliana Dias

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