Histórico

O surgimento do FBSSAN é antecedido por um período em que o neoliberalismo ganhou força, priorizando leis de mercado em detrimento dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores. Nessa época, a sociedade se mobilizou e criou, mais especificamente em 1993, a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida, que exerceu um papel relevante no diálogo com o então presidente Itamar Franco para a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). É por meio deste órgão federal que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar (SAN) é convocada. No relatório final do evento já constava a preocupação com a concentração de renda e de terra como determinantes da insegurança alimentar. Realizado em 1994, foi um marco para a construção da agenda de SAN no Brasil.

Esse processo, no entanto, foi interrompido pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que extinguiu o Consea. As organizações e movimentos sociais voltam a ganhar algum fôlego em 1996, com a preparação de uma conferência alternativa e paralela à Cúpula Mundial da Alimentação, promovida na Itália pela ONU. A delegação brasileira obteve expressiva participação, e diversas entidades, que se articularam a partir dali, realizaram mais tarde um encontro nacional em São Paulo. É nele que ocorre o lançamento do FBSSAN, em 1998. Desde então, o país passa a ter um espaço permanente de debate e proposição de ações em prol da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

No início dos anos 2000, o Fórum contribuiu na elaboração do Projeto Fome Zero pelo Instituto Cidadania. Em 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão ganha destaque e o Consea é refundado. No ano seguinte, é realizada a 2ª Conferência Nacional de SAN, quando foram lançadas as bases da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

Os anos subsequentes são marcados por uma intensa participação do FBSSAN no Consea, um trabalho fundamental na formulação de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).

A atuação do Fórum também foi relevante na construção da Lei Orgânica de SAN (Lei 11.346/2006). O FBSSAN contribuiu, ainda, na preparação da 3ª Conferência Nacional de SAN, que ocorreu em 2007. O evento relacionou a alimentação ao debate de desenvolvimento, perspectiva que se mostrou central diante da crise econômica que, em 2008, estourou no mundo. O número de pessoas que passa fome no planeta encostou na marca de um bilhão. De forma oportunista, a velha ideia de aumentar a produção para sanar o problema ganhou peso político, mais uma brecha para os negócios de transnacionais de agrotóxicos e transgênicos. O FBSSAN, entre outras organizações e movimentos sociais, reforçou a posição de que fome não é gerada pela falta de alimentos, mas por sua desigual distribuição.

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Aqui no Brasil, a sociedade civil organizada volta energia para o fortalecimento de mercados institucionais. Em 2009, a partir da atuação no Consea e junto à Frente Parlamentar de SAN, o Fórum se articula com o campo agroecológico, da saúde, nutrição e economia solidária, dentre outros, para pressionar na elaboração, aprovação e implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos de Reforma Agrária, as comunidades indígenas e quilombolas.

Em 2010, é aprovada a Emenda Constitucional 64, que inclui a alimentação dentre os direitos fundamentais garantidos no Artigo 6º da Constituição Federal. Esta vitória reflete um amplo processo de mobilização na luta pela associação do Direito Humano à Alimentação aos direitos econômicos, sociais e culturais. Também neste ano, o FBSSAN contribuiu para criação da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos. Essa tem gerado bons resultados, como a publicação da Resolução nº 24 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ítem que trata da regulação da propaganda de alimentos que fazem mal à saúde.

Em 2011, o Fórum atuou na organização de Conferências Estaduais preparatórias à 4ª Conferência Nacional de SAN, onde ocupou espaços estratégicos como as comissões de conteúdo e metodologia. A carta política do evento nacional lembra o processo de formulação do 1º Plano Nacional de SAN. Construído em consulta com o Consea, o Plano, que trata de ações de 2012 a 2015, só foi possível por meio da ação coordenada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A 4ª Conferência destacou, ainda, a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) como estrutura responsável pela formulação, implementação e gestão participativa da política de SAN. No entanto, afirmou que o país permanece com as contradições e desafios decorrentes de um histórico de exploração e desigualdade social. Apontou que estão suficientemente demonstrados os danos causados pelo modelo agrícola concentrador de terra e com foco na monocultura, o agronegócio. Essa agricultura, que tem em sua base o uso de agrotóxicos, segue com muita força no país, sendo que o Brasil é o maior consumidor de venenos no mundo.

Enquanto isso, com apenas um quarto da terra agricultável no país, é a agricultura familiar que responde por 70% dos alimentos que chegam na mesa da população, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ainda assim, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) insiste em atender os interesses dos que querem artificializar os alimentos, já tendo liberado, inclusive, a transgenia na tradicional combinação: arroz e feijão.

Além disso, pouquíssimos territórios indígenas e quilombolas, entre outros povos tradicionais, possuem titulação. Como obstáculo, está a bancada ruralista. Em 2012, os representantes latifundiários pressionaram, por exemplo, para a aprovação do novo Código Florestal. Após protestos da sociedade, o texto final sofreu vetos da presidenta Dilma Rousseff. Porém, organizações e movimentos sociais denunciaram que esses foram insuficientes. Os ruralistas permaneceram beneficiados, já que legislações ambientais seguiram fragilizadas em prol da mercantilização da natureza.

No mesmo ano, a sociedade civil lutou e conquistou uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O texto pode possibilitar ações políticas relacionadas às sementes, essenciais na disputa por uma outra agricultura. No entanto, questões fundamentais à SAN foram retiradas da proposta, como a referência do princípio constitucional da função social da terra e a importância do controle social da água. Não é coincidência que a Reforma Agrária no país está paralisada. Segundo dados do Incra, existem cerca de 180 mil famílias no Brasil em busca de um pedaço de terra para plantar.

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Em 2013, o FBSSAN completa 15 anos. Como se pôde perceber, o Fórum vivenciou e sofreu os reflexos das mudanças do país, mas nunca de maneira passiva. Pelo contrário, se esforçou para analisar a conjuntura, localizando novos desafios e ajudando na construção de caminhos para a sociedade civil. E é assim que o FBSSAN quer continuar na luta: exercendo um papel importante na formulação do conceito de SAN no Brasil, sempre costurando o termo aos princípios da Soberania e do Direito Humano à Alimentação.

Conheça as entidades participantes do FBSSAN.