Um novo modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de transgênicos e agrotóxicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.
Por Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA.
Um novo modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.
“É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as dasenadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato”, disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) .
“Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.”
Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.
“Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito”, disse Vanessa.
Alimentação é um direito
Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.
Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.
Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.
Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho. “Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.”
Crise alimentar ou sistema alimentar em crise?
Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema. “É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira”, disse Vanessa.
Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate a fome. Mas ressalvou: “Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito”, disse.
Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil. “A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.”
O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.
Fotos: (1) Ricardo Teles/ Pulsar Imagens; (2) Reprodução.