Documento reúne prioridades para o enfrentamento da fome em 2023
No dia 28 de fevereiro, foram realizados o Ato Solene de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a 1ª Plenária do conselho. Na ocasião, membros do FBSSAN tomaram posse como conselheiros, e entregaram uma carta com propostas para o Consea em 2023. O documento é parte de uma tradição do Fórum de elaborar documentos de referência a cada início de gestão do conselho, de forma a colaborar com seus trabalhos e agendas.
A partir da perspectiva de enfrentar a fome com comida de verdade, a carta propõe a valorização de experiências e da mobilização da sociedade civil. Além disso, defende a necessidade de aperfeiçoamentos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que passam por ampliar o número de adesões de município e assegurar condições de financiamento, estabelecendo mecanismos de pactuação federativa e a regulamentação da adesão e participação das entidades sem fins lucrativos.
Dentre as propostas que constam no documento, destacam-se a garantia dos direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, bem como das populações empobrecidas no meio rural, a retomada dos levantamentos governamentais sobre a situação da segurança alimentar e nutricional no país, a demanda pela elaboração de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar, capaz de fomentar cadeias curtas de distribuição e a regulação do preço dos alimentos, e evitar a privatização de mercados públicos, a construção de uma agenda regulatória nas esferas da produção, abastecimento, distribuição, comercialização e consumo de alimentos e o fortalecimento da participação social na construção da política externa de segurança alimentar e nutricional do Brasil.
Acesse a carta aqui: https://fbssan.org.br/wp-content/plugins/download-attachments/includes/download.php?id=4444
Viva o nosso reencontro, viva a volta do CONSEA nacional!
