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FBSSAN e Articulação Sul lançam documento Informativo sobre Governança Global de Segurança Alimentar e Nutricional

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul (ASUL) lançaram conjuntamente um documento informativo intitulado “InformaSSAN” abordando questões de governança global relacionadas à segurança alimentar e nutricional. O “InformaSSAN” funciona como um documento de posição/comunicação do FBSSAN, resumindo as discussões realizadas durante os workshops comemorativos do 25º aniversário da organização. Ao longo de 2023, foram realizados quatro workshops, focando em temas cruciais e desafios para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos âmbitos nacional e internacional. Os temas dos workshops incluíram: 1) Enfrentamento da fome com comida de verdade; 2) Governança Global na Área de Segurança Alimentar e Nutricional e sua captura corporativa: O que está em jogo na perspectiva do Brasil?; 3) Comida é patrimônio: territórios do viver, produzir e comer; 4) Rumo à IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN). Os “InformaSSANs” são derivados dessas discussões e visam sintetizar pontos-chave para comunicar e posicionar sobre esses assuntos. Um workshop significativo, “Governança Global na Área de Segurança …

ANA e FBSSAN lançam publicação “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade” no 12º CBA

Por Paula Vianna e Rafael Oliveira (Articulação Nacional de Agroecologia) Material foi apresentado durante oficina que debateu propostas para a inclusão de alimentos da agricultura familiar e agroecológica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a partir das conclusões da pesquisa-ação “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade” A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) lançaram a publicação “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade”, no 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, no último dia 22 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Iniciada em 2019, ao completar os 10 anos da Lei n. 11.947/2009 que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a pesquisa-ação que deu origem e leva o mesmo nome da publicação, foi desenvolvida pela ANA e pelo FBSSAN com o objetivo de entender os desafios, avanços e inovações na implementação do Pnae, sob a perspectiva das organizações da agricultura familiar.  Foram identificadas experiências em nove cidades de noves estados: Morros (MA), São João das Missões (MG), …

FBSSAN ENVIA CARTA COM PROPOSTAS AO CONSEA NACIONAL

Documento reúne prioridades para o enfrentamento da fome em 2023 No dia 28 de fevereiro, foram realizados o Ato Solene de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a 1ª Plenária do conselho.  Na ocasião, membros do FBSSAN tomaram posse como conselheiros, e entregaram uma carta com propostas para o Consea em 2023. O documento é parte de uma tradição do Fórum de elaborar documentos de referência a cada início de gestão do conselho, de forma a colaborar com seus trabalhos e agendas. A partir da perspectiva de enfrentar a fome com comida de verdade, a carta propõe a valorização de experiências e da mobilização da sociedade civil. Além disso, defende a necessidade de aperfeiçoamentos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que passam por ampliar o número de adesões de município e assegurar condições de financiamento, estabelecendo mecanismos de pactuação federativa e a regulamentação da adesão e participação das entidades sem fins lucrativos. Dentre as propostas que constam no documento, destacam-se a garantia dos direitos territoriais de povos …

Conferência Popular lança documento sobre desafios do SISAN e defende criação de secretaria para enfrentamento da fome

A criação de uma Secretaria Especial de Segurança Alimentar e Nutricional e Enfrentamento da Fome é um dos pontos defendidos pela Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na estratégia de combate à fome no país. A Conferência lançou em novembro o documento “Proposições e Desafios para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, com as conclusões dos três encontros que ocorreram neste ano para debater o tema. “O resultado das rodas de conversa reafirma a importância da existência de uma Secretaria Especial de Segurança Alimentar e Nutricional e Enfrentamento da Fome, ligada à presidência da República, para que seja assegurada a capacidade de convocação e coordenação intersetorial. É importante tratar o tema em todas as suas dimensões, da produção até o consumo, com a capacidade de articulação de políticas públicas que estão em vários ministérios e com a devida prioridade que o momento exige”, afirma Mariana Santarelli, integrante do núcleo executivo do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e da Conferência Popular. O documento aponta os …

Quarta fase “Das redes às rodas: em defesa dos modos de produzir, viver e comer nos diferentes biomas do Brasil”

No dia 18 de março de 2022, o FBSSAN lançou a quarta etapa da campanha de comunicação e mobilização “Comida é Patrimônio”, com o apoio da Fundação Heinrich Böll Stiftung (Rio de Janeiro) e em parceria com o Centro de Ação Comunitária (CEDAC) e o projeto de extensão universitária popular Comida é Patrimônio (UFRJ/UERJ).  Com o nome “Das redes às rodas: em defesa dos modos de produzir, viver e comer nos diferentes biomas do Brasil”, a quarta fase manifesta-se a partir da urgência de reproduzir algumas ações da campanha no ambiente digital, em função do contexto de distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19.  Assim, trata-se do desenvolvimento de uma plataforma com mapa interativo digital “Celebremos o Brasil e seus mundos de vida”, de forma mais inclusiva e com a ampliação do nosso material visual e sonoro. Dessa forma, ela reúne um conjunto de imagens, textos e áudios (músicas, poesias, receitas, falas), além de contar com a presença dos anúncios e denúncias sobre os seis biomas brasileiros: a Amazônia, o Cerrado, a Caatinga, a Mata …

Terceira fase “Celebremos o Brasil e seus Mundos de Vida”

Com o propósito de atuar na mobilização em torno da promoção de sistemas alimentares sem desigualdade, o FBSSAN lançou a terceira fase da campanha “Comida é Patrimonio”.  Essa fase, ao retomar os quatros eixos debatidos nesta campanha – sendo eles: (1) Comida é bem material e imaterial; (2) Comida é memória, afeto e identidade; (3) Comida é diálogo de saberes; (4) Modos de viver, produzir e comer – assume o ponto de vista da defesa de outros mundo de vida nos diferentes biomas brasileiros. Entende-se que a pluralidade biológica e cultural dos territórios brasileiros estão registradas nos diferentes mundos de vida que habitam este país. A partir disso, buscamos ajudar na defesa da comida como um patrimônio  biocultural.  A noção de patrimônio biocultural aponta para as articulações-chaves entre sujeito-objeto, natureza-cultura, physis-sociedade. Ou seja, o ar, a água, a terra, os alimentos e os conhecimentos sociais fazem parte da riqueza comum. Por isso, o patrimônio está ligado ao bem comum. Isso significa que tanto a diversidade biológica, quanto a diversidade cultural são inseparáveis, pois juntas, são …

Combate à fome: como o Poder Judiciário deve atuar

Em meio à redução de políticas para promover a segurança alimentar e o aumento da miséria, STF tem ações sobre o tema paradas há um ano   Profissionais do sistema judiciário e integrantes de movimentos sociais participam, no próximo dia 19, do encontro “Fome de Direitos e Sede de Justiça: o papel do judiciário na garantia do direito humano à alimentação”, promovido pela Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.  Atualmente, 33 milhões de brasileiros passam fome. O desmonte de políticas de segurança alimentar e nutricional dos últimos anos por parte do governo federal levou o Brasil novamente aos índices registrados na década de 1990, e o Poder Judiciário, que chegou a ser acionado, não atuou para garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA).  “O Judiciário tem sido totalmente omisso, alegando que não pode interferir nas políticas públicas, o que é uma falácia. Os três Poderes têm obrigações concretas de garantir que o direito humano à alimentação e nutrição da população seja garantido”, diz Flávio Valente, pesquisador associado do Departamento …