Por Renato Maluf*
Há tempos criou-se no Brasil o hábito de dedicar toda uma semana para falar de alimentação e refletir sobre seus significados e desafios, estendendo assim o 16 de Outubro instituído como Dia Mundial da Alimentação pela FAO/ONU. A multiplicação de iniciativas em um país grande e diverso como o Brasil explica a ampliação havida, mas ela é também um sinal do lugar de destaque ocupado pela questão dos alimentos e da alimentação entre as organizações e movimentos sociais e vários governos nas três esferas. Nesses anos todos, a celebração da comida de verdade, condição para uma existência digna, e dos feitos conseguidos para promovê-la, tem sido sempre acompanhada por manifestações e ações que expressam resistência às permanentes ameaças oriundas dos poderes econômicos e políticos com enorme poder de determinar hábitos alimentares e modos de produção condenáveis sob vários aspectos.
Nas celebrações deste ano, ao lado da lembrança dos vinte anos da morte do Betinho, tive o prazer e a honra de participar de uma sessão no Congresso Nacional comemorativa dos 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), ao lado de companheiras(os) valorosas(os) e muito queridas(os) como Chico Menezes, Maria Emília Pacheco, Elisabetta Recine e Patrus Ananias. Devemos ser gratos ao CONSEA e aos parlamentares que idealizaram e promoveram esse ato de especial relevância em razão do difícil momento que atravessa o Brasil.
Estávamos ali celebrando os tempos de construção do qual fomos parte integrante. Nada mais simbólico da construção em nosso campo do que a LOSAN, uma peça simples na sua aparência que em poucas páginas expressava um dos produtos da democratização do país e de uma longa construção social consagrada no plano institucional nos primeiros anos do Governo Lula. Lográvamos inscrever em nosso marco legal uma armação conceitual para fundamentar políticas e ações públicas com vistas a promover o direito humano à alimentação adequada por meio de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional intersetorial e participativa, tendo como referência também o princípio da soberania alimentar.
A aparente simplicidade da lei expressava também uma visão de processo e do lugar da política, da mobilização e do convencimento, na construção social da SAN no Brasil, para além das definições de uma lei. Fez parte dessa construção outra iniciativa igualmente simbólica e relevante, lembrada no mesmo ato no Congresso, que foi a aprovação, poucos anos depois, da emenda constitucional incluindo a alimentação entre os direitos sociais previstos no capítulo sexto da Constituição Federal. Ademais de consagrar a concepção da alimentação como direito, a emenda constitucional conectava-se com a LOSAN na medida em que fornecia uma referência constitucional para fazer avançar o pacto federativo em torno do direito à alimentação de brasileiras e brasileiros por meio da construção, que se pretendia obrigatória, do Sistema Nacional de SAN (SISAN) previsto na LOSAN.
Com todos os limites de uma construção contra-hegemônica, erigida num dos países mais desiguais do mundo e sob forte controle do grande capital em suas várias formas, muito caminhamos na construção do SISAN, chegamos à segunda edição de um Plano Nacional de SAN e assistimos a significativos avanços na esfera estadual. Essa construção se encontra entre as muitas áreas afetadas pelos obscuros tempos de desconstrução iniciados com o golpe ocorrido em 2016. Arrisco mesmo a dizer que o Brasil deixou de ser um país em qualquer sentido relevante dessa noção desde então. São tempos difíceis que se prenunciam longos.
Não preciso insistir no desmonte de direitos sociais a que temos assistido quase que diariamente, quase todos eles incidindo diretamente sobre a condição alimentar e nutricional da população brasileira. Fala-se, mesmo, no retorno da fome em proporção que nos levará de volta ao Mapa da Fome calculado pela FAO, do qual fizemos parte até recentemente (2013), um verdadeiro escândalo num país como o Brasil. Contudo, nada é mais abjeto que se valer da Semana da Alimentação para lançar um programa de distribuição de ração alimentar para pobres como o fez o Prefeito de São Paulo, a maior e mais rica cidade do país. Parece não haver limites para agredir a dignidade de seres humanos em nossa sociedade.
Se os tempos são difíceis e pouco promissores no futuro imediato, maior é nossa responsabilidade de fortalecer os instrumentos de resistência que dispomos, a começar pelo CONSEA, neles incluídos os gestores públicos que não compactuaram ou se beneficiaram com o golpe. A esfera estadual, os CONSEA´s estaduais, vêem sua importância aumentada. O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) se empenha em fortalecer seu papel histórico de aglutinar organizações e movimentos sociais nesse campo. Outras redes e organizações podem e devem cumprir papel importante, cuidando para não se perderem em demandas setoriais específicas que, embora legítimas, comprometam a dedicação por preservar um campo com a abrangência e capacidade mobilizadora como o da SAN.
Por fim, o campo progressista que foi golpeado está frente à necessidade premente de uma reflexão e auto-crítica, na qual devemos incluir a nossa construção que foi, sem dúvida, muito bonita e ajudou o país junto com outras áreas em que a construção social se fez. Vamos nos perguntar quão boa ela foi, que instrumentos ela nos permitiu ter para resistir e o que nos falta, e principalmente qual deve ser seu lugar na construção do Brasil da qual gostaríamos de continuar a fazer parte. Os tempos são difíceis, insisto, mas temos um lado e estou seguro que nele estão as pessoas e setores sociais com as quais e pelos quais vale a pena se engajar.
*Renato Maluf é professor Titular do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), Coordenador do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; membro da coordenação do FBSSAN; conselheiro (2003-2016) e Presidente (2007-2011) do CONSEA.