FBSSAN chama à participação da consulta pública aberta pela Anvisa sobre modificações nas normas sanitárias aplicadas a produções de base familiar e artesanal.
Depois de muita pressão e luta, agora existe uma oportunidade de participar na construção de normas sanitárias mais justas e adequadas à realidade da produção de base familiar e artesanal. Após dialogar com várias organizações e movimentos sociais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública sobre o tema.
A consulta ficará aberta por 60 dias, até o dia 28 de outubro de 2013. Até lá a sociedade poderá manifestar publicamente se apoia ou não à proposta, além de sugerir mudanças nos artigos. O texto dispõe sobre a “regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do Microempreendedor Individual, do Empreendimento Familiar Rural e do Empreendimento Econômico Solidário”.
Na Carta Política aprovada durante o seu VII Encontro Nacional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) salienta que as atuais normas sanitárias “têm levado a produção de alimentos tradicionais, artesanais, de base familiar, a um processo que os aproxima da industrialização e da artificialização, afastando-os da artesanalidade, da pequena escala e de características socioculturais inerentes ao modo de produção que historicamente caracteriza esses produtos”.
O Fórum defende “a necessidade urgente de construir um novo marco regulatório para a adequação e conformação dos alimentos processados pela agricultura familiar tradicional e camponesa, extrativismo e outras formas de agricultura que ao tempo em que garanta o consumo seguro, salvaguarde a sua livre comercialização”.
Sustenta, ainda, “que regulamentos voltados para a formalização desse modo de produção sejam construídos fundamentados em conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos produtores, contemplando também a diversidade cultural e alimentar que caracteriza a produção desses alimentos”.
Para participar da consulta pública aberta pela Anvisa, clique aqui. Basta acessar e preencher o formulário: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12601. Também é possível enviar mensagens com posicionamentos para o email:asrel@anvisa.org.br.