Movimentos do campo, cidade, floresta, das águas e da educação, em defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e da Agroecologia, acompanham de perto a tramitação de um novo Projeto de Lei (PL), que visa alterar a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a pandemia. Esse acompanhamento mira afastar ameaça capazes de comprometer diretrizes fundamentais do programa, tais como o atendimento universal a todos os estudantes, a obrigatoriedade de compra direta de 30% da agricultura familiar. Bem como, a autorização de transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) através de cartões magnéticos e cupons de supermercado durante a pandemia.
Na terça (26/05), foi votado e aprovado o PL 2.159/20, que autoriza em caráter excepcional a 
distribuição de gêneros alimentícios do PNAE. A votação segue agora para o Senado Federal. O que este PL traz de novidade em relação às alterações à Lei do PNAE, já devidamente legislada pelo congresso (Lei nº 13.987) e regulamentada pelo FNDE (Resolução nº 2, de 9 de Abril de 2020), é a ampliação de atendimento às entidades de ensino “comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica”.
O que mais mobilizou a incidência política foi a contestação de algumas das 12 emendas e 5 PLs anexados, em uma ação coordenada da qual fizeram parte o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (CONTAG), o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Sem Terra (MST). Estas proposições traziam conteúdos incompatíveis com as diretrizes do programa.
Inicialmente, por meio de nota técnica, os movimentos sociais se posicionaram pela rejeição do PL, considerando que a matéria já havia sido corretamente legislada e regulamentada. No processo de negociação, o que foi possível foi a rejeição de grande parte das emendas. Defendem que a melhor forma de fazer chegar alimentos saudáveis aos estudantes durante a pandemia do coronavírus é através da distribuição dos alimentos, e não através de cartões e cupons geridos de forma pouco transparentes, focalizados nas famílias do Bolsa Família, e que desconsideram a exclusão digital dos mais vulneráveis.
Deve-se levar em conta que a soma dos per-capta transferido pelo FNDE resulta em um valor muito baixo por aluno (R$ 7/mês), que ganha relevância apenas no contexto de compras governamentais de alimentos. São especialmente contra a transferência de recursos através do cartão Bolsa Família, sob risco de que o PNAE deixe de estar sob a gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Os movimentos consideram fundamental a manutenção da aquisição de ao menos 30% da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar, pois as famílias do campo dependem desta renda e precisam dar continuidade a este ciclo de produção e comercialização. No contexto da pandemia é preciso fortalecer as redes de abastecimento popular, garantir e ampliar programas de compra institucional, como o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e não centralizar ainda mais as aquisições públicas nas grandes redes de supermercado e no consumo de produtos ultraprocessados. Para a Comissão organizadora da Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional esse processo afirma que agricultura familiar é mais saúde na Alimentação Escolar.
Para mais informações
Tatiana Scalco (71 996849504) | Mariana Santarelli (21 98815 5890)