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ANA e FBSSAN lançam publicação “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade” no 12º CBA

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Por Paula Vianna e Rafael Oliveira (Articulação Nacional de Agroecologia) Material foi apresentado durante oficina que debateu propostas para a inclusão de alimentos da agricultura familiar e agroecológica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a partir das conclusões da pesquisa-ação “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade” A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) lançaram a publicação “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade”, no 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, no último dia 22 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Iniciada em 2019, ao completar os 10 anos da Lei n. 11.947/2009 que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a pesquisa-ação que deu origem e leva o mesmo nome da publicação, foi desenvolvida pela ANA e pelo FBSSAN com o objetivo de entender os desafios, avanços e inovações na implementação do Pnae, sob a perspectiva das organizações da agricultura familiar.  Foram identificadas experiências em nove cidades de noves estados: Morros (MA), São João das Missões (MG), …

FBSSAN ENVIA CARTA COM PROPOSTAS AO CONSEA NACIONAL

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Documento reúne prioridades para o enfrentamento da fome em 2023 No dia 28 de fevereiro, foram realizados o Ato Solene de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a 1ª Plenária do conselho.  Na ocasião, membros do FBSSAN tomaram posse como conselheiros, e entregaram uma carta com propostas para o Consea em 2023. O documento é parte de uma tradição do Fórum de elaborar documentos de referência a cada início de gestão do conselho, de forma a colaborar com seus trabalhos e agendas. A partir da perspectiva de enfrentar a fome com comida de verdade, a carta propõe a valorização de experiências e da mobilização da sociedade civil. Além disso, defende a necessidade de aperfeiçoamentos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que passam por ampliar o número de adesões de município e assegurar condições de financiamento, estabelecendo mecanismos de pactuação federativa e a regulamentação da adesão e participação das entidades sem fins lucrativos. Dentre as propostas que constam no documento, destacam-se a garantia dos direitos territoriais de povos …

Combate à fome: como o Poder Judiciário deve atuar

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Em meio à redução de políticas para promover a segurança alimentar e o aumento da miséria, STF tem ações sobre o tema paradas há um ano   Profissionais do sistema judiciário e integrantes de movimentos sociais participam, no próximo dia 19, do encontro “Fome de Direitos e Sede de Justiça: o papel do judiciário na garantia do direito humano à alimentação”, promovido pela Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.  Atualmente, 33 milhões de brasileiros passam fome. O desmonte de políticas de segurança alimentar e nutricional dos últimos anos por parte do governo federal levou o Brasil novamente aos índices registrados na década de 1990, e o Poder Judiciário, que chegou a ser acionado, não atuou para garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA).  “O Judiciário tem sido totalmente omisso, alegando que não pode interferir nas políticas públicas, o que é uma falácia. Os três Poderes têm obrigações concretas de garantir que o direito humano à alimentação e nutrição da população seja garantido”, diz Flávio Valente, pesquisador associado do Departamento …