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Audiência popular amplia denúncia sobre ausência de alimentos saudáveis na Alimentação Escolar

Ao longo da pandemia, em vários municípios do Nordeste e também na parte semiárida de Minas Gerais, os produtos frescos e saudáveis cultivados pela agricultura familiar, como frutas, verduras, legumes, leite deixaram de ser comprados. Isso é o que apontou o levantamento feito, entre agosto e setembro passados, pela Articulação Semiárido (ASA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN) junto a 168 grupos produtivos que forneciam alimentos às escolas via o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


Esta situação vai ser denunciada em uma audiência popular, no dia 18 de novembro, das 16h às 18h, logo após as eleições municipais. O evento é promovido pela Articulação Semiárido (ASA), o Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN) e a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e será transmitido via Facebook (/dhescabrasil, /fbssan, /articulacaoseminarido) e Youtube (/articulacaoseminarido).

“A audiência busca ampliar o diálogo e a busca de soluções para que a compra de alimentos saudáveis da agricultura familiar seja garantida, especialmente neste contexto de pandemia, em que se faz tão relevante a renda dos agricultores e a saúde dos estudantes”, assegura Mariana Santarelli, do FBSSAN e relatora para o direito humano à alimentação da Plataforma Dhesca Brasil.
O evento será também um momento de conclamar os/as prefeitos/as eleitos/as para que não sigam esse mesmo caminho. “A política do PNAE é fundamental para a vida das escolas, das crianças e dos agricultores/as familiares do seu município. É mais do que urgente retomá-la e dinamizá-la. O Senhor/a foi eleito também para isso”, comenta Naidison Baptista, da coordenação executiva da ASA Brasil e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) da Bahia

A audiência faz parte do processo de construção da missão emergencial da Plataforma Dhesca Brasil sobre o direito à alimentação escolar durante a pandemia. Com lançamento previsto para o final do mês de novembro, a relatoria analisará a oferta de alimentação escolar durante a pandemia e contará com dois casos de aprofundamento: o estado do Rio de Janeiro e o município de Remanso, na Bahia. Além de apontar denúncias de violações, o documento apresentará também algumas recomendações públicas, que servirão de ferramenta para cobrar do Estado brasileiro ações de garantia e reparação.
Dados – O ponto de partida da audiência é a situação identificada na pesquisa com os grupos produtivos da agricultura familiar e de pescadores/as artesanais de 108 municípios do Nordeste e Semiárido mineiro. Dos 168 grupos produtivos, 74 (44%), que até 2019 vendiam alimentos saudáveis e diversificados ao PNAE, não o fizeram em 2020.
Outro dado bastante relevante e que atesta o impacto econômico para as famílias agricultoras é a redução drástica do orçamento destes grupos produtivos na venda ao PNAE. Enquanto em 2019, o rendimento de todos grupos ouvidos foi de, aproximadamente  R$ 27 milhões, este ano, até setembro, os mesmos coletivos venderam o equivalente a apenas R$ 3,6 milhões. Estas vendas, em grande medida, corresponde a vendas feitas antes das medidas de isolamento social.
Além da apresentação dos dados, serão ouvidos agricultores(as) e pescadores(as) diretamente afetados pela interrupção das compras dos alimentos que produzem para a alimentação escolar. Um dos casos a ser apresentado é o de Remanso, município baiano que fica às margens do rio São Francisco, que distribuiu desde o início da pandemia, apenas dois kits básicos de alimentos, deixando de comprar das cooperativas e grupos informais. Este caso faz parte da missão de relatoria da Plataforma DHESCA sobre o PNAE na pandemia, que será lançado na última semana de novembro, com denúncias e recomendações.
Na audiência popular, haverá também o relato de um representante do governo do estado do Rio Grande do Norte, que manteve as compras da agricultura familiar para distribuição nas cestas entregues às famílias, mostrando que quando há vontade política é possível assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável aos escolares, e renda aos(as) agricultores(as).
Como representação dos governos municipais e estaduais foram convidados para participar da
audiência popular, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Fórum de Secretários da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.

O que o levantamento revelou?
Do total de grupos consultados, 58% vendem alimentos ao PNAE há mais de cinco anos; 81% tiveram colheitas comprometidas e precisaram replanejar sua produção; e 48% disseram que houve desperdício de alimentos que seriam destinados ao PNAE. Através de iniciativas de solidariedade e doação de alimentos, e também como forma de evitar o desperdício, 45% destes coletivos se engajaram em iniciativas de doação de alimentos.
No levantamento feito pela ASA e FBSSAN, 61% dos grupos produtivos entrevistados fornecem frutas, legumes e verduras frescos; 36% alimentos minimamente processados, como polpas, sucos e pães; 20% fornecem carnes e ovos.
“São circuitos virtuosos de produção e consumo, que valorizam a produção e a cultura alimentar local”, diz Naidison Baptista.

O PNAE
Considerado uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas (DHANA), o PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros aos 27 estados e 5.570 municípios da ordem de R$ 4 bilhões anuais. Para muitos destes estudantes, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia. Por lei, as prefeituras e estados têm a obrigação de adquirir com, no mínimo, 30% dos recursos alimentos frescos ou beneficiados de grupos produtivos da agricultura familiar. Estes 30% representam R$ 1,2 bilhão.

Nordeste/Semiárido brasileiro
Realizar o levantamento no Nordeste, região que tem 72% de sua área caracterizada como semiárida, não foi uma escolha aleatória. A região, historicamente, concentra um grande número de pessoas em situação de pobreza e miséria do país.
A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 2018, aponta que o Nordeste concentra 44% das pessoas em situação de pobreza do Brasil, o equivalente a 24,5 milhões de pessoas. No Brasil todo, foram contabilizadas 54,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país, o que representa mais de um quarto da população nacional (26,5%).
De mãos dadas com a pobreza e a miséria, vemos a fome. Outra pesquisa também do IBGE, a de Orçamentos Familiares (POF), divulgada em setembro passado, afirma que, em 2018, dos 3,1 milhões de domicílios com insegurança alimentar grave no Brasil, 1,3 milhão estava no Nordeste.
Ou seja: a região concentra quase 42% das pessoas em situação de fome de todo o país.

O que as pessoas podem fazer para reverter esta situação?
Antes de tudo, Mariana destaca que “é preciso que a sociedade perceba a alimentação escolar como um direito que precisa ser reivindicado. Não podemos nos calar assistindo ao descaso de prefeitos que têm nas mãos uma valiosa política pública para a garantia da segurança alimentar e 

nutricional de crianças e adolescentes. Os prefeitos que estão chegando precisam abrir os olhos para o PNAE”.
Uma ferramenta que pode ser utilizada por qualquer cidadão, membro de conselhos ou coletivos é o modelo de abaixo-assinado, que oa FBSSAN e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) fizeram para que seja enviado para a gestão municipal. O abaixo-assinado reivindica que a cota de 30% para a compra de alimentos saudáveis seja cumprida até mesmo e, principalmente, nesta pandemia. Esta ação faz parte da campanha “Agricultura familiar é saúde na alimentação escolar”.

Para saber mais sobre o abaixo-assinado, acesse este link: https://agroecologia.org.br/pnae-abaixo-assinado/

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