A articulação entre organizações do campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e da Educação resultou na criação do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), que será lançado no dia 10 fevereiro, às 17h, numa transmissão ao vivo pelo Facebook. O objetivo do ÓAÊ é ampliar a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, agricultoras e agricultores familiares, além de membros de conselhos que atuam com a Alimentação Escolar. O Comitê gestor do observatório é formado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), pelo FBSSAN, MST e a ActionAid com o apoio da Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A transmissão ocorrerá nas páginas do Fórum, da Campanha e do observatório.
O PNAE é uma das políticas brasileiras mais relevantes para assegurar o Direito à Alimentação Adequada (DHAA), principalmente na infância e adolescência, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. Diariamente, cerca de 42 milhões de estudantes matriculados na rede pública de ensino são atendidos pelo programa. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pelo repasse anual de R$4 bilhões do aos 27 estados e 5.570 municípios, que podem ainda complementar esse orçamento.
Após quase sete décadas de funcionamento ininterrupto, o PNAE representa a única, ou a principal, refeição do dia para muitos dos escolares. Em 2020, a suspensão das aulas, devido à pandemia de Covid-19, interrompeu o fornecimento de comida preparada diariamente por merendeiras e merendeiros em todo país. Uma das estratégias para assegurar esse direito foi oferecer a Alimentação Escolar por meio de cestas de alimentos para as famílias dos escolares. Mesmo com os recursos financeiros do programa disponíveis para o repasse das cestas, não houve a devida agilidade por parte de estados e municípios para atender os familiares, tampouco foram investidos recursos adicionais por parte do governo federal para cobrir o custo adicional da oferta de alimentos fora do ambiente escolar.
Observatório da Alimentação Escolar: engajamento entre SSAN e educação em defesa do PNAE
Para acompanhar a efetivação do programa no contexto da pandemia, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da SSAN e da educação, atuaram conjuntamente durante o ano de 2020. Em maio, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), elaborou o Guia Alimentação Escolar no contexto da pandemia da COVID-19. O documento traz orientações específicas para gestores, titulares de direito, e membros dos conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) e Educação, com questões importantes a serem observadas no monitoramento da Alimentação Escolar em tempos de pandemia.
Também foram elaboradas notas e documentos técnicos em relação às mudanças na gestão centralizada dos recursos do FNDE, e organizadas audiências populares sobre a violação desse direito aos estudantes e a ausência de alimentos saudáveis na distribuição dos alimentos. O FBSSAN, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), lançou a campanha Agricultura familiar é saude na Alimentação Escolar e, em parceria, com a Articulação do Semiárido (ASA) fez um levantamento junto a 168 grupos produtivos, que resultou na nota técnica “De olho na Alimentação Escolar: Como andam as compras da agricultura familiar no semiárido durante a pandemia?”.
Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, destaca que a parceria com o FBSSAN se fortaleceu a partir de uma agenda de incidência política e de trabalho para garantia do PNAE, a fim de que o orçamento do programa fosse utilizado para fornecer as cestas, mantendo a determinação da compra da Agricultura Familiar. “Percebemos o quanto o trabalho conjunto, combinando diferentes expertises de forma a complementar a atuação, unir esforços e aprimorar a incidência em uma política que toca a garantia do direito à educação e também da alimentação”, afirma Andressa.
Mariana Santarelli, integrante do núcleo executivo do FBSSAN, conta que o diálogo com a Campanha começou em 2019 em função da demanda de fazer frente a um Projeto de Lei que representava uma grave ameaça ao orçamento do PNAE. A partir dessa atuação, ficou evidente que o programa é uma pauta importante para o campo da SSAN e da Educação, e que a mobilização conjunta amplia a capacidade de diálogo com as bases, a atuação intersetorial e a capacidade de incidência no Congresso Nacional.
“O lançamento do OAE deverá dar sustentabilidade e impulsionar ainda mais esse trabalho de monitoramento do PNAE, e de propostas de soluções e melhorias, em um momento crucial em que milhões de estudantes precisam dele em funcionamento”, avalia Andressa. Apesar de sua importância e capilaridade nacional, desde 2014, a execução orçamentária do PNAE foi reduzida de R$4,9 bilhões em 2014 para R$ 4 bilhões em 2019, quando deveria ter sido ampliada para melhorar a qualidade da alimentação e responder à inflação dos alimentos. Monitorar o orçamento do PNAE e lutar pela sua ampliação será um dos objetivos permanentes do observatório.
Mariana ressalta que o ÓAÊ ganha relevância, com o desmonte dos conselhos nacionais de participação social, e a desativação do Grupo Consultivo do PNAE, pelo governo Bolsonaro, apostando, neste contexto de ausência de diálogo com o governo federal, na ampliação da voz dos sujeitos de direito da Alimentação Escolar, que são os estudantes e seus responsáveis e agricultoras e agricultores familiares. “Queremos ampliar a escuta, e entender o que pensam e em que medida estão engajados na defesa do PNAE, e também ampliar o reconhecimento da sociedade em geral sobre a relevância desta política e os riscos de desmonte por parte deste governo descompromissado com o direito humano à alimentação”, diz Mariana.
Simone Magalhães, integrante do setor de educação do MST e do Coletivo Terra, Raça e Classe do movimento, concorda com Mariana. “Para assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional efetivamente, é preciso que os sujeitos de direitos entendam os aspectos que envolvem o tema e se apropriem desse debate”, afirma. O ÓAÊ, na visão de Simone, tem o desafio de democratizar e popularizar as informações técnicas e legais acerca da Alimentação Escolar. Com isso, poderá fortalecer a “efetiva participação e engajamento na defesa do direito à alimentação saudável e nutricional, também da escola pública, já que é por meio deste equipamento público que a comunidade escolar acessa esse direito”, aponta. O site do ÓAÊ funcionará como um repositório de informações, matérias, artigos de opinião, documentos e marcos legais do PNAE, com cada uma das organizações envolvidas, contribuindo a partir de seu olhar e aproximação com o tema.
Emmanuel Ponte, especialista em Campanhas da ActionAid, considera que a SSAN já possui uma relação de longa data com a educação. “Quem passa fome tem uma necessidade básica e mais profunda, que precisa ser sanada para que tenha condição física e mental de estar na escola e aprender o que é ensinado”. Ponte reitera que o observatório pretende jogar luz ao cumprimento do PNAE para verificar, de fato, como o DHAA e as compras públicas da agricultura familiar foram efetivadas ao longo da pandemia, visibilizando boas práticas e denunciando abusos.
No entanto, as contribuições do observatório vão além do contexto específico da pandemia. “O OAE tem o potencial de trazer mais conhecimento público sobre a importância da alimentação escolar enquanto uma política pública que garante as condições básicas para o aprendizado e para um desenvolvimento saudável na infância e na juventude, aproximando diversos grupos da sociedade de quem de fato participa dessa política – desde os agricultores que plantam os alimentos, até merendeiras e comunidade escolar”, conclui.
Por uma cultura de direitos na Alimentação Escolar
Dentre as muitas conquistas que vieram com a aprovação da Lei da Alimentação Escolar (11.947/2009), elaborada a partir de ampla participação e mobilização da sociedade civil, houve a definição de novos parâmetros relacionados à aquisição da agricultura familiar, a qualidade da alimentação e à abrangência e ao papel educativo da alimentação na escola. Com isso, a alimentação ganha centralidade do refeitório à sala de aula, pois tanto a origem desse alimento, a biodiversidade, o território e as culturas são considerados como parte integrante e indissociável para promover a SSAN do campo à escola.
Promover uma cultura de direitos no campo da alimentação requer o reconhecimento da pluralidade e complexidade de saberes e fazeres enraizados na terra e nos territórios com sua sociobiodiversidade, pois a alimentação na escola é também produtora de sentidos, de aprendizados, de enfrentamento das injustiças e promotora e mudanças estruturais na sociedade. Luana considera que a aproximação entre SSAN e educação é de extrema relevância. “Precisam estar relacionadas em todas as etapas do ciclo de vida, tendo em vista as especificidades dos territórios, das culturas alimentares dos povos, dos sistemas e cadeias alimentares para se ter a compreensão também das múltiplas dimensões que esse tema apresenta e pelo qual é atravessado”, aponta. Essa aproximação fortalece e potencializa a Alimentação Escolar como um direito humano, econômico, social, cultural e ambiental, e é sob esta perspectiva que deve atuar o ÓAÊ.
Luana ressalta também a atenção que o observatório deverá ter com o tema do racismo institucional que atravessa a alimentação escolar, como uma ferramenta violenta que determina a estrutura da sociedade brasileira. De acordo com o IBGE, a taxa de analfabetismo de pretos e pardos é de 9,1%, enquanto que entre os brancos é de 3.9%. “A população preta e parda é a que está em estado de insegurança alimentar e nutricional, mais atingida com a obesidade e sobrepeso por conta da falta de acesso a alimentos saudáveis e adequados”, destaca Luana. Ela valoriza o olhar sobre as merendeiras, que preparam esses alimentos, e às mães dos escolares, que na sua grande maioria são mulheres negras, muitas delas engajadas na defesa do PNAE, como se verá em uma matéria investigativa multimídia que será lançada pelo ÓAÊ em março, em homenagem a estas mulheres.