O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) publicou o documento “SISAN Vivo, SISAN Forte: análises e recomendações do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, que pode ser acessado aqui, resultado de um amplo processo de debates realizado entre março e abril de 2026 e consolidado durante o 9º Encontro Nacional do FBSSAN, realizado no Rio de Janeiro.
A síntese reúne reflexões, avaliações e propostas construídas por conselheiras e conselheiros, gestora/es públicos, pesquisadoras/es, movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidas com a agenda da soberania e segurança alimentar e nutricional. O objetivo foi analisar os desafios atuais e apontar caminhos para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que completa 20 anos em 2026.
Os debates partiram do reconhecimento da importância do processo de reconstrução das políticas públicas de combate à fome e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) iniciado nos últimos anos, marcado pela retomada do CONSEA Nacional, da CAISAN, pela realização da VI Conferência Nacional de SAN e pela implementação de programas e estratégias estruturantes. Ao mesmo tempo, destacaram que ainda existe uma distância significativa entre os avanços normativos do SISAN e sua efetiva implementação nos estados e municípios.
Entre os principais desafios apontados estão a dificuldade de consolidar a intersetorialidade como prática cotidiana da gestão pública, a baixa prioridade política da agenda de segurança alimentar em parte dos governos estaduais e municipais, a fragilidade das instâncias de participação social e a ausência de mecanismos permanentes de financiamento para o sistema.
A síntese também chama atenção para a necessidade de fortalecer os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliar processos de formação continuada para gestores e sociedade civil, aprimorar os sistemas de monitoramento para dar visibilidade às desigualdades raciais e territoriais e garantir recursos públicos capazes de sustentar a implementação das políticas de SAN em todo o país.
Outro eixo importante do documento aborda denúncias de violações ao direito à alimentação e à soberania alimentar. O texto alerta para processos de criminalização da população em situação de rua, fechamento de equipamentos públicos de alimentação, expulsão de agricultores familiares e povos tradicionais de seus territórios, privatização de bens comuns e avanço de modelos de produção que ameaçam sistemas alimentares sustentáveis.
Como resultado do processo, o FBSSAN sistematizou dez recomendações estratégicas para o próximo período. Entre elas estão a consolidação do SISAN como política estruturante de Estado, a criação de um mecanismo automático de repasse financeiro para estados e municípios aderidos ao sistema, o fortalecimento dos CONSEAs, a ampliação de instrumentos de intersetorialidade e a construção de estratégias de enfrentamento às violações do DHAA.
Para o Fórum, fortalecer o SISAN significa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar a fome, reduzir desigualdades e garantir o direito à alimentação adequada por meio de políticas públicas participativas, intersetoriais e comprometidas com a soberania alimentar dos povos. A defesa e o fortalecimento do sistema seguem como uma das agendas prioritárias da rede de fóruns estaduais e mobilizadores que compõem o FBSSAN.
