Até o dia 10 de março, próxima sexta-feira, a sociedade civil poderá contribuir com as pautas que serão prioridades na Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos próximos 4 anos (2017-2020). Essa notícia deveria ser manchete nos principais jornais, pois os temas a serem priorizados estão relacionados à saúde e a alimentação dos brasileiros. No entanto, são as grandes indústrias que se organizam e colocam na pauta a sua agenda.
Crédito: This is mold
A Aliança por uma Alimentação Saudável tomou a frente e propôs uma participação massiva da sociedade civil, tendo em vista ocupar estes espaços de participação que já existem e contribuir para aperfeiçoá-los. A Aliança está priorizando a inclusão de dois novos temas, que considera estratégicos: Alimentação Escolar e Rotulagem dos Alimentos.
A proposta do FBSSAN é de, além de apoiar a pauta levantada pela Aliança, priorizar a REINCLUSÃO, na Agenda Regulatória da ANVISA 2017-2020, da demanda de unificação e simplificação das Normas Sanitárias para a agricultura familiar, empreendimentos da economia solidária e microempreendedores individuais. Para a Anvisa, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 49, de 2013, já teria resolvido este problema.
“O fato desse assunto não estar na lista de temas pendentes a serem priorizados, sugere que a Anvisa considera a questão contemplada”, comenta Juliana Casemiro, secretária executiva do FBSSAN.
A RDC trata da inclusão produtiva, de acordo com as normas sanitárias, para os pequenos produtores. Com base nas cartas abertas, assinadas por várias entidades, o argumento central é de que a RDC 49 e o GT ANVISA foram um grande avanço, mas que este tema precisa continuar na agenda.
“Precisamos tanto garantir sua implementação pelas VISAs Estaduais e Municipais quanto avançar (a nível nacional) na simplificação e unificação das normas sanitárias para este público”, completa Juliana.
O Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (GTANSC/Abrasco) em conjunto com demais membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável também elaborou contribuições para apresentar a respeito dos temas relacionados à promoção da alimentação adequada e saudável que devem ser prioridade nas discussões da Agência nos próximos quatro anos.
Como colaborar?
O FBSSAN preparou um passo a passo, com orientações detalhadas, para quem deseja participar dessa consulta. Basta copiar e colar as informações no formulário fornecido online pela Anvisa. Colabore com as pautas que serão prioridades na saúde e na alimentação do país
Para sugerir as pautas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável , acesse.