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Rumo à Conferência Nacional Popular Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CNPDA-SSAN) será realizada nos dias 4, 5 e 6 de Agosto de 2020, em São Luis, Maranhão.

A Conferência é uma resposta da sociedade civil brasileira à ruptura causada pelo atual Governo Federal que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e desarticulou a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), desmontando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e deixando de realizar a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que havia sido convocada para novembro de 2019.

A decisão de nos mobilizarmos, em um exercício de autonomia da sociedade civil de âmbito nacional, busca enfrentar essa ruptura, que é parte da ofensiva mais geral contra a democracia e os direitos sociais em curso no Brasil, que tem entre seus alvos o desmonte de políticas públicas com participação social e de ações afirmativas. Ao longo do processo preparatório para a Conferência iremos sensibilizar a sociedade brasileira, em geral, e a militância engajada nas causas da SSAN para a gravidade do momento pelo qual passamos. Ao mesmo tempo, nos somamos às demais lutas de resistência ao autoritarismo, contra o racismo, o genocídio da juventude e dos povos indígenas, o feminicídio, a intolerância religiosa, os ataques à ciência, e pelo resgate da democracia e dos direitos sociais no Brasil.

Estamos frente a um contexto internacional de crise democrática e ascensão do autoritarismo, somada à imposição do receituário do neoliberalismo e uma concentração de riqueza sem precedentes. Negando sua própria tradição, a atuação internacional do governo brasileiro tem sido a de apoiar deliberações e iniciativas que agridem os direitos e a soberania dos povos, entre os quais o direito humano à alimentação. Em nosso país, os sinais evidentes de recrudescimento do autoritarismo estão sendo acompanhados pelo desmonte de políticas públicas e de instrumentos de proteção social. Avança o desmonte do Estado que construímos desde a
redemocratização do país, com a negação de direitos, a legitimação da violência e a precarização da vida. O retorno da fome, o desemprego, a crescente violência pública e privada, nos campos e nas cidades, contra os mais pobres e vulnerabilizados, povos indígenas e comunidade tradicionais, o racismo institucional e as agressões ao meio ambiente fazem parte do nosso cotidiano.

São inúmeras e variadas as formas de resistência presentes em todo o país e que envolvem os mais distintos segmentos da sociedade. A realização da CNPDA-SSAN faz parte dessa resistência e tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para o debate sobre as estruturas que promovem a fome e a má alimentação, as injustiças, as desigualdades sociais, o racismo institucional e o extermínio de povos. Pretendemos impulsionar um processo de articulação, troca de saberes e mobilização da sociedade civil que contribua para incluir, entre as bandeiras unificadoras da luta pela democracia, a erradicação da fome, a promoção de sistemas alimentares sustentáveis, o direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA), a soberania e a segurança alimentar e nutricional.

A convocação da CNPDA-SSAN também se apoia no virtuoso e persistente processo de resistência ao desmonte do SISAN demonstrado pela realização, desde 2019, de Conferências Estaduais, Territoriais e Municipais de SAN em quase todos os estados brasileiros, envolvendo milhares de participantes que expressam o acúmulo reunido ao longo dos anos. Por isso, a CNPDA-SSAN dedicará atenção particular aos processos em curso nos estados brasileiros no que se refere à implementação de ações e políticas públicas de SSAN e as suas dinâmicas de participação social. No contexto das eleições municipais, a Conferência visa, também, contribuir no debate eleitoral, ao valorizar e propor uma reflexão crítica sobre as ações locais voltadas para a promoção da SSAN na perspectiva de uma descentralização participativa e empoderada, contrapondo-se, assim, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/2019) que se encontra em tramitação no Congresso. Essa PEC propõe um processo de descentralização que, na prática, fragiliza o pacto federativo, desresponsabiliza o governo federal pela indução de políticas públicas estratégicas e favorece o clientelismo.

É fundamental que as lideranças e todas/os aquelas/es que venham a participar da Conferência alimentem mutuamente sua resistência e retornem às suas bases com mais energia e empenho para fortalecer a luta pela SSAN e pela democracia em seus locais, comunidades, municípios e estados.

Em breve divulgaremos indicativos mais concretos de como se integrar a esse processo, e os procedimentos e critérios de participação na CNPDA-SSAN. Desde logo, conclamamos a todas/os que busquem promover atividades e debates relacionados
com as questões aqui destacadas nos seus respectivos espaços de participação, organizações, coletivos, movimentos e redes e também iniciem a arrecadação de recursos que viabilizem esta participação

Baixe aqui essa divulgação e cirule em suas redes.

Comissão Organizadora Nacional da CNPDA-SSAN
Fevereiro de 2020
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) Ação da Cidadania Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN) Banquetaço Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) Coletivo Indígena Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) FIAN Brasil Instituto Polis Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN) Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional SlowFood
Via Campesina

 

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