Nesta quarta-feira, dia 25 de abril, está na pauta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados a votação do parecer do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, de autoria de Blairo Maggi, atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conhecido como Rei da Soja. O PL propõe alterações na atual Lei dos Agrotóxicos, sancionada em 1989. Conhecida como o Pacote do Veneno, entre as propostas está a substituição do nome “agrotóxicos” por “defensivo fitossanitário”.
No entanto, tramitam no Congresso Nacional mais de 60 projetos para alterar esta legislação. Em 2016, foi criada a Comissão Especial com o objetivo de proferir um parecer ao PL 6299. Na terça-feira, dia 24 de abril, foi discutido e emitido o parecer do Deputado Luiz Nishimori (PR/PR).
Além de considerar o PL constitucional do ponto de vista jurídico e técnico-legislativo, o relator incluiu outros 29 projetos em tramitação, os quais poderão ser substituídos pelo 6299. Isso significa que Nishimori retirou da lei todos os critérios de proibição de agrotóxicos existentes anteriormente. Assim, a possibilidade de causar câncer, mutação genética e má-formação fetal não impedem mais um veneno de ser registrado. Ele também retirou a autonomia dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente de vetarem um novo agrotóxico, e acabou com a proposta de prazo de validade para registro de agrotóxicos. O Pacote do Veneno poderá vir, ainda, com o rótulo de “defensivo fitossanitário”.
É este parecer que será votado hoje, a partir das 14h30, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Há mais de um ano, a Campanha Permanente Contra dos Agrotóxicos e Pela Vida, em conjunto com várias outras organizações, incluindo o FBSSAN, lançou a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O objetivo deste movimento é denunciar as propostas do Pacote do Veneno.
Por isso, hoje é um dia emblemático dessa mobilização. Assine a petição online para impedir que este pacote seja aprovado: http://chegadeagrotoxicos.org.br/ e compartilhe em suas redes sociais.
A sessão da Câmara será transmitida ao vivo pelo site da Câmara: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia , em Comissões – PL629902 – PL 6299/02 – REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS
Envie mensagens para os membros da Comissão mostrando que você não quer nenhuma mudança na Lei de Agrotóxicos: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3200-15-regula-defensivos-fitossanitarios-1/conheca-a-comissao/membros-da-comissao
Vamos lutar pela saúde da população contra a ganância do agronegócio.